Mantida anulação do Júri que absolveu acusado da morte de desembargador

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri que absolveu um dos acusados pelo assassinato do desembargador aposentado Irajá Pimentel.

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Assinada MP que altera o Estatuto do Desarmamento

Benefício previdenciário. Decadência. Lei nº 8.213/91, art. 103, com as alterações de 1997.

Unimed deve indenizar cliente

Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

Impugnação ao Valor da Causa

Comissão do Senado aprova proposta que torna CPMF permanente

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Policial civil envolvido em homicídio tem liminar negada no STJ

Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com indiciamento

PF diz que ex-presidente atuava para submeter STF ao crivo dos EUA

Estudante terá nova versão da dissertação analisada por banca

A sentença, publicada na terça-feira (29/9), é do juiz Ricardo Alessandro Kern.

Prescrição e decadência no âmbito tributário

Por Marcos Roberto Hasse.

Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide Terceira Turma

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma para suspender ordem de prolongamento da prisão – de 60 para 90 dias – de um pai que, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), demonstrou indiferença no cumprimento da obrigação alimentar e descaso com a possibilidade de permanecer mais tempo recluso.

Comissão da Câmara aprova adiamento de prazos judiciais por greve dos bancos

A regra vale para processos trabalhistas e ações cíveis.

Tribunal diz que demissão motivada de concursado após período de experiência é legal

O empregado foi demitido após 90 dias da sua contratação.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Ausência de requisitos para a prisão preventiva.